MEI Caminhoneiro, tem vantagem?

MEI Caminhoneiro, tem vantagem?

Os transportes mecanizados existem no Brasil desde pelo menos metade do século XIX, quando as primeiras estradas de ferro foram criadas na região Sudeste do país. O modal rodoviário é o principal meio de transportes de cargas no Brasil. Para Nogueira (2023) o ano de 2022 teve profundas transformações no mercado de transportes rodoviário no Brasil, o diesel atingiu preço nunca vistos antes seguidos pelos insumos utilizados no caminhão, valores cobrados nas praças de pedágio do Brasil e qualidade da malha rodoviária do país, em 2022 foi investido apenas 0,65% do PIB em infraestrutura de transporte.

Percebe-se que o setor de transporte é um dos pilares da economia do Brasil, tendo participação fundamental no PIB brasileiro, sendo o setor rodoviário de transportes de cargas o maior responsável por transportes de mercadorias, transportando em média 70% de toda carga do Brasil.

Na Contramão dessa grandeza as empresas Brasileiras estão dentro de um sistemas tributários mais complexos do Mundo, o que um grande desafio o acompanhamento e o cumprimento das obrigações. A arrecadação federal em 2022 somou 2,21 trilhões e os números apresentados pela receita federal demonstram que foi a maior arrecadação desde 1995.

O sistema tributário brasileiro apresenta uma desigualdade de contribuição, sendo que proporcionalmente o contribuinte que tem menos renda paga mais impostos aos cofres públicos. Para facilitar a vida do pequeno empresário medidas são tomadas pelo governo federal, uma delas, há um tempo foi criado o MEI Caminhoneiro, uma categoria especial do MEI que permite aos motoristas de caminhão formalizarem suas atividades.

Em 31 de dezembro de 2021 o Governo Federal sancionou a Lei 188/2021, alterando o Estatuto Nacional da Microempresa, criando uma categoria especial para os motoristas de caminhão formalizarem suas atividades. Sempre que surgem mudanças, também surgem dúvidas, portanto, com o objetivo de atrair atenção para o tema, o projeto apresentará as novas condições para os motoristas de caminhão trazidas com a Lei 188/2021.

A criação da Lei 188/2021 busca trazer benefícios para os empresários autônomos do setor de transportes, uma hipótese que tenta responder essa pergunta é que

os empresários favorecidos pela Lei Complementar 188/2021 avaliam de forma positiva as mudanças com a nova Lei devido ao aumento no faturamento e outros benefícios.

O que você acha? Será que realmente essa mudança na Lei criou ou não uma vantagem competitiva para os profissionais autônomos?

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